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• Lei 444/15 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAI
• Lei 445/15 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CALDAZINHA CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei 446/15 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei 447/15 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei 448/15 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei 449/15 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CALDAZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei 450/15 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei 451/15 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015.
• Lei 452/15 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei 453/15 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015.
• Lei 454/15 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
• Lei 455/15 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 197 E 198 DA LEI MUNICIPAL Nº443/15 E O ARTIGO 2º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 362/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Lei 005/15 - EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005 15 "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXIII DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Lei 006/15 - ALTERA O ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALDAZINHA, ESTADO DE GOIÁS.
• Lei 443/15 - INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALDAZINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.