Convocamos os moradores e proprietários de imóveis
do Jardim Primavera a entregarem documentação pessoal
e dos imóveis para prosseguirmos com a finalização do processo
de Regularização Fundiária.

A entrega da documentação deve acontecer de 16 de janeiro
a 16 de fevereiro de 2023, na prefeitura.
Lista de Documentos:

1 – Requerimento (modelo disponibilizado na prefeitura), RG,
profissão, estado civil, filiação, composição familiar, renda
familiar e tipo e tempo de posse.
2 – Cópia autenticada do contrato de compra e venda
(contratos anteriores também autenticados, caso existam).
3 – Cópia dos documentos pessoais dos proprietários e
moradores (levar os documentos originais para autenticação
na prefeitura), incluindo certidão de casamento e certidão de
nascimento dos filhos.
4- Cópia do comprovante de endereço recente (boleto de energia
ou telefone dos últimos 30 dias) e certidão de energização ENEL.
5 – Termo de renúncia ou solicitação de avaliação de interesse
social, a solicitação de avaliação apenas para famílias com
renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo e inscrição
no CadÚnico do município. (modelo disponibilizado na prefeitura).
6 – Croqui das edificações, modelo em anexo.
(modelo disponibilizado na prefeitura)