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Estrutura Organizacional

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Pecuária

    Reinaldo Bonifácio de Alcântara

    Telefone: 62 3561-1128

    E-mail: reinaldo.obrasetransporte@caldazinha.go.gov.br

    Endereço: Rua 29 de Abril, Qd.19, Lt. 05, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

    Competências

    Lei n° 203/2001 - Art. 31 - A Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Urbanos - SOSURB, é órgão executor dos serviços de utilidade pública, dos investimentos em infraestrutura urbana e rural, do desenvolvimento viário, manutenção de máquinas e prédios, competindo-lhe, dentre outras atribuições:


    I - executar atividades de competência do governo municipal, na urbanização, contenção de erosões e implantação de infraestrutura viária,


    II - executar os serviços de utilidade pública e fazer cumprir o Código de Posturas do Município;


    III - coordenar os serviços de ajardinamento e alterações estética e visual da cidade;


    IV - acompanhar a execução, fiscalizar, vistoriar e receber obras públicas e serviços de engenharia executados mediante contratos ou convênios, em que figure a Administração Municipal como signatária;


    V - propor informações e dados necessários á elaboração de projetos de obras públicas, atualização cadastral e desenvolvimento do Plano Diretor,


    VI - auxiliar e propor sugestões ao setor de engenharia, para elaboração de projetos.