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Estrutura Organizacional

  • Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

    Luiza Dayana Marques

    Telefone: 62 3561-1128

    E-mail: luizasaude@caldazinha.go.gov.br

    Endereço: Rua 29 de Abril, Qd.19, Lt. 05, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

    Competências

    Lei n° 203/2001 - Art. 26 - A Secretaria de Saúde e Saneamento é o órgão municipal competente para executar as ações e serviços públicos de saúde e saneamento, estabelecidos segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município, competindo-lhe especialmente:


    I - exercer o poder decisório e executivo no plano de saúde pública, atribuídos ao Município, quanto ao Sistema Unificado de Saúde;


    II - manter intercâmbio contínuo e eficaz com os órgãos governamentais e entidades privadas comprometidos com a saúde, visando a realização plena de suas funções;


    III - executar ações prioritárias de atendimento da política governamental de saúde preventiva;


    IV - manter controle, pesquisas e banco de dados relativos ao atendimento e carências, objetivando o planejamento, elaboração de projetos governamentais, esclarecimento público e otimização da assistência;


    V - treinar e orientar pessoal atuante no sistema.


    VI - programar e executar assistência à comunidade de baixa renda;


    VII - coordenar as ações de fiscalização sanitária;


    VIII - promover ações que tenham por objetivo o saneamento básico na cidade.