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Estrutura Organizacional

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente

    Pablo Araújo de Siqueira

    Telefone: 62 3561-1128

    E-mail: pablo.meioambiente@caldazinha.go.gov.br

    Endereço: Rua 29 de Abril, Qd.19, Lt. 05, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

    Competências

    Lei n° 203/2001 - Art. 28 - A Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente é o órgão municipal executor da política governamental de preservação e proteção do ecossistema e defesa do meio ambiente, coordenadamente com as ações produtivas, competindo-lhe especialmente:


    I - manter intercâmbio com os organismos estadual e federal, de proteção ambientalista;


    II - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação de preservação dos recursos naturais e proteção ao meio ambiente;


    III - promover o reflorestamento, mantendo para tanto, viveiros e variedade de mudas;


    IV - agir de ofício ou em convênio com órgãos dos Governos Federal ou Estadual, no sentido de fazer cumprir a legislação de proteção ao meio ambiente e recursos naturais.